Zélia Braga
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Naviraí (MS)

1seguidor112seguindo

Verificações

Zélia Braga

OAB 14.092/MS VERIFICADO

Assinante

Desde Setembro de 2017

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 4%

Direito Penal, 4%

Direito à Saúde, 4%

Direito Administrativo, 4%

Recomendações

(1)

Caio de Sousa Mendes

Artigo · há 7 anos

O Delegado de Polícia pode arbitrar fiança nos crimes que envolvem a Lei Maria da Penha?

O Delegado de Polícia pode arbitrar fiança nos crimes que envolvem a Lei Maria da Penha?

A fiança é meio destinado a assegurar o cumprimento das obrigações processuais e as custas do processo. Nos termos do artigo 322 do CPP, cabe ao delegado de polícia fixar fiança nos crimes que a pena...

13

Perfis que segue

(112)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(128)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta